Assembleia de Freguesia

De
acordo
com
a
competência
que
me
confere
a
alínea
b)
do
Artigo
19º.
da
Lei
das
Autarquias
Locais
 (Lei
n.º
169/99,
de
18
de
Setembro
na
redacção
dada
pela
Lei
5‐A/2002
de
11
de
Janeiro),
convoco
a
Assembleia
de
Freguesia
de
Avintes
para
reunir
em
sessão
da
reunião
ordinária
no
próximo
dia
17
de
Dezembro
de
2010,
pelas
21h00,
no
Salão
Nobre
da
Junta
de
Freguesia,
com
a
seguinte:



ORDEM
DE
TRABALHOS

1.
Intervenção
do
Público
(30
minutos
‐
Artº.
23º
do
Regimento)

2.
Apreciação
e
votação
da
acta
da
sessão
realizada
em
30
de
Setembro
de
2010;

3.
Período
de
Antes
da
Ordem
do
Dia
(60
minutos
Artº.
22º
do
Regimento)

4.
Ordem
do
Dia:



    e) Apreciação
da
Informação
Trimestral
da
Junta
de
Freguesia,
conforme
alínea
c)
do
n.º
1

do
art.º
17
da
Lei
das
Autarquias
Locais;

    f) Apreciação
 e
 votação
 de
 uma
 proposta
 de
 instituição
 do
 Dia
 de
 Avintes
 –
 21
 de

Fevereiro;

    g) Apreciação
 e
 votação
 de
 uma
 proposta
 de
 Redução
 de
 valores
 da
 tabela
 anexa
 ao

Regulamento
de
Taxas;

    h) Apreciação
 e
 Votação
 da
 proposta
 das
 Opções
 do
 Plano
 e
 Orçamento
 para
 o
 ano
 de

2011,
 conforme
 alínea
 a)
 do
 n.º
 2
 do
 art.º
 17
 da
 Lei
 das
 Autarquias
 Locais,
 que
 inclui,

também,
o
seguinte:

      1. Mapa
 de
 Pessoal
 para
 o
 ano
 de
 2011,
 conforme
 o
 n.º
 3
 do
 art.º
 5
 da
 Lei
 12‐
A/2008;

      2. Ratificação
 da
 aceitação
 da
 prática
 de
 actos
 de
 competência
 da
 Câmara

Municipal,
a
delegar
na
Junta
de
Freguesia,
conforme
alínea
l)
do
n.º
2
do
art.º
17

da
Lei
das
Autarquias
Locais;

      3. Autorização
para,
no
âmbito
das
suas
atribuições,
a
Freguesia
estabelecer
formas

de
cooperação
com
entidades
públicas
ou
privadas,
conforme
alínea
g)
do
n.º
2

do
art.º
17
da
Lei
das
Autarquias
Locais;



Avintes,

2
de
Dezembro
de
2010




O
Presidente
da
Assembleia
de
Freguesia,


Celeste
Isaura
dos
Santos
Filipe

publicado por JFA às 16:38 | link do post | comentar