Comunicado

Têm vindo a público notícias várias sobre a intenção da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia proceder à demolição de algumas casas existentes no Areinho de Avintes. Impõe-se esclarecer o que aconteceu e dar algumas informações que reponham a verdade.

 

O Projecto “Encostas do Douro”, apresentado publicamente pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em Maio de 2008, visa proteger e requalificar toda a marginal do Douro, desde a Ponte Luís I até ao extremo nascente do concelho, em Lever.

 

Elemento fundamental do projecto é a criação de um percurso para passeios a pé e de bicicleta ao longo da margem do Douro. Mas o projecto inclui, ainda, uma área mais urbana, em Quebrantões (com um campo de golfe e hotel), e a requalificação dos areinhos de Avintes e Oliveira do Douro, frentes de rio de Arnelas e Crestuma, etc.

 

O papel do Presidente da Junta de Freguesia de Avintes no projecto “Encostas do Douro”, na sua qualidade de funcionário municipal, não é de coordenador, mas sim de colaborador nas áreas que tenham a ver com a conservação da natureza e com a classificação da área como parque natural.

 

O Areinho de Avintes foi uma das áreas seleccionadas para intervenção imediata, estando em curso a elaboração do projecto de recuperação do arruamento e das margens do Douro, projecto que, na dupla qualidade de Presidente da Junta e funcionário municipal, o signatário está a acompanhar.

 

No âmbito deste projecto irá haver, fatalmente, demolições, quer para melhorar a Rua do Areinho de Avintes e outros locais, quer para recuperar paisagisticamente a margem do Douro. Em todos os contactos que temos tido com a população, sempre deixámos claro que as construções entre a Rua do Areinho e o Rio Douro são, todas, para demolir, como obriga a Reserva Ecológica Nacional (ver anexo).

 

No caso presente, houve um erro dos serviços municipais, que não deviam ter enviado cartas anunciando as demolições sem, antes, os proprietários e os moradores terem sido contactados pessoalmente pelos serviços da Câmara. Em relação a este lamentável erro, que já foi corrigido, como é público, fomos completamente alheios.

 

De qualquer modo, as referidas cartas correspondiam ao direito de informação prévia de acto administrativo, nos termos do Código de Processo Administrativo e o que pretendiam dizer, embora de forma pouco clara, é que ao fim de 30 dias seria iniciado o processo administrativo conducente à demolição das casas e barracas. Nunca haveria demolições ao fim de 30 dias!

 

Neste momento, a situação está a ser avaliada pelos serviços sociais do Município e estão a ser estudadas alternativas de alojamento, em Avintes, para a meia dúzia de famílias a realojar.

 

Conforme a Câmara Municipal já anunciou, o processo de demolição está suspenso, até tudo ficar esclarecido. Ninguém será prejudicado. Antes pelo contrário, em alguns casos a alternativa de alojamento será de qualidade muito superior às actuais casas, como aconteceu noutras situações.

 

O Presidente da Junta de Freguesia de Avintes não tinha conhecimento do envio das referidas cartas, quando foi confrontado com o assunto na Assembleia de Freguesia do passado dia 30 de Abril. Pelo contrário, alguns membros da Assembleia de Freguesia do Partido Socialista tinham conhecimento da situação desde os dias 27 ou 28 de Abril, não nos avisando no sentido de fazermos parar o processo; preferiram explorar o assunto politicamente, o que lamentamos.

 

Na sequência do alerta desses moradores – feito de forma perfeitamente cordata e educada - imediatamente lhes demos a garantia de que não haveria demolições no prazo de 30 dias, e indagamos junto dos serviços o que se teria passado. Na posse das informações necessárias, marcamos uma reunião com os moradores, que se realizou no passado Sábado, dia 16, no Areinho de Avintes, onde foram prestados todos os esclarecimentos possíveis e mostrados os estudos já existentes (ver anexo).

 

A reunião do dia 16 foi combinada na noite de 10 de Maio, com três moradores, que desconheciam a realização de uma outra, do Partido Socialista.

 

A suspensão do processo foi feita, não como reacção às notícias e comunicado do PS, mas simplesmente para corrigir um erro administrativo.

São perfeitamente falsas as informações que circularam, dizendo que se iria construir no Areinho um campo de golfe e um hotel; o projecto “Encostas do Douro” inclui, de facto, a previsão de um campo de golfe e um hotel, como foi publicamente anunciado e saiu nos jornais, mas em Quebrantões (Oliveira do Douro).

 

É totalmente falsa a informação que circulou, dizendo que todas as casas, numa faixa de 50 metros paralela à Rua do Areinho iriam ser demolidas; pelo contrário, nessa faixa, as casas são legalizáveis com prevê o PDM (Plano Director Municipal, extracto em anexo).

 

Logo que o projecto se encontre mais desenvolvido, será feita uma apresentação formal em Avintes.

 

Esta obra, que deverá ser concretizada durante o próximo ano, como é vontade da Câmara Municipal de Gaia, irá ser altamente vantajosa para todos os moradores, comerciantes e visitantes do Areinho e Esteiro e surge na sequência da abertura dada pelo PDM (Plano Director Municipal) para a regularização da situação das habitações existentes. Importa, pois, que todos adiram ao projecto e iniciem, também, a legalização das suas propriedades junto dos serviços municipais.

 

 

 

 

publicado por JFA às 12:10 | link do post | comentar