EDITAL
De acordo com a competência que me confere a alínea b) do Artigo 19º. da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169, de 18 de Setembro na redacção dada pela Lei 5‐A/2002 de 11 de Janeiro), convoco a Assembleia de Freguesia de Avintes para reunir em sessão ordinária no dia 16 de Abril de 2010, pelas 21h30, no Salão Nobre da Junta de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:
ORDEM DE TRABALHOS
1. Intervenção do Público (30 minutos ‐ Artº. 23º do Regimento)
2. Período de Antes da Ordem do Dia (60 minutos Artº. 22º do Regimento)
3. Ordem do Dia:
a) Apreciação e Votação da Acta da Primeira Reunião;
b) Apreciação e Votação da Acta da Segunda Reunião;
c) Apreciação e Votação da proposta de Atribuição de Medalhas de Honra da Freguesia de Avintes a todos os Presidentes de Junta eleitos após o 25 de Abril, nos termos do Regulamento de Atribuição de Medalhas em vigor;
d) Apreciação e Votação da proposta de Atribuição de Medalhas de Honra da Freguesia de Avintes aos Jornalistas José Maria Martins e Júlio Martins, nos termos do Regulamento de Atribuição de Medalhas em vigor;
e) Apreciação e votação do Relatório de Actividades, Conta de Gerência e Conta Patrimonial de 2009, conforme alínea b) do n.º 2 do art.º 17 da Lei das Autarquias Locais.
f) Apreciação da Informação Trimestral da Junta de Freguesia, conforme alínea c) do n.º 1 do art.º 17 da Lei das Autarquias Locais;
g) Apreciação e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Avintes, conforme alínea i) do n.º 1 do art.º 17 da Lei das Autarquias Locais.
h) Apreciação e votação do Regulamento Interno da Junta de Freguesia de Avintes, conforme
alínea j) do n.º 2 do art.º 17 da Lei das Autarquias Locais;
i) Apreciação e votação da proposta de actualização do Regulamento de Taxa da Freguesia de Avintes, conforme alínea d) do n.º 2 do art.º 17 da Lei das Autarquias Locais.
j) Apreciação e Votação da proposta de Regulamento de Inventário e Cadastro da Freguesia de Avintes, conforme alínea j) do n.º 1 do art.º 17 da Lei das Autarquias Locais.
k) Apreciação e Votação da proposta de Regulamento de Arquivo da Freguesia de Avintes, conforme alínea j) do n.º 2 do art.º 17 da Lei das Autarquias Locais.
l) Apreciação e Votação da proposta de revisão Regulamento de Controlo Interno da Junta de Freguesia de Avintes, conforme alínea j) do n.º 2 do art.º 17 da Lei das Autarquias Locais.
m) Apreciação e Votação da proposta de actualização do Regulamento de Medalhas de Honra da Freguesia de Avintes, conforme alínea j) do n.º 2 do art.º 17 da Lei das Autarquias Locais.
Avintes, 8 de Abril de 2010
O Presidente da Assembleia de Freguesia,
Celeste Isaura dos Santos Filipe